Comissão aprova piso salarial de 4,5 mil para PMs e bombeiros
O Deputado Federal, Elismar Prado (PT-MG) informou que a Comissão especial aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A matéria determina piso salarial nacional de R$ 4,5 mil para policiais militares (PM) e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o País com o dos PMs e bombeiros do Distrito Federal.
No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.O líder petista votou favorável com o relator da matéria porque a vinculação é inconstitucional com salário de DF. “O objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos, e sim propor um salário digno aos policiais.
O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados. Isto significa melhoria na educação, habitação e qualidade de vida também dos filhos dos policiais e bombeiros”, enumerou. Os 17 deputados, integrantes da Comissão especial, farão entrega simbólica para o Chefe do Legislativo Federal, Michel Temer (PMDB-SP). A intenção é pedir apoio da presidência da Casa sobre a votação da emenda constitucional. A PEC 300/08 para ser aprovada necessita de 308 votos em dois turnos. Apreciada pelo Plenário segue para análise do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
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