terça-feira, 3 de novembro de 2009

TATUAGEM E ACUPUNTURA PODEM PRECISAR DE PRESCRIÇÃO MÉDICA


Após três anos de tramitação no Congresso, o projeto de lei que regulamenta o ato médico, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta define os procedimentos que passam a ser exclusivos dos profissionais formados em medicina. Práticas como acupuntura, peeling facial e até mesmo tatuagem passam a necessitar de indicação ou supervisão de um médico. Com essa definição, procedimentos como acupuntura, tatuagem, peeling estético, tanto mecânicos como químicos, vão ser enquadrados como atividades que precisam da indicação e supervisão de um médico. Com isso, a lei pode dar margem a interpretações que terminem por restringir a ação de profissionais dessas áreas.  Segundo o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) existem divergências e interpretações errôneas nesse projeto "Uma coisa é regular as atividades do médico. Outra é modificar as habilidades de outras profissões. Algumas coisas precisam de um texto mais claro ", O projeto de Lei segue agora para a votação no Senado

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