A Câmara analisa proposta que proíbe a veiculação de propaganda, no rádio e na televisão, de bebidas com teor alcoólico superior a meio grau , entre as 6 da manha até as 9 da noite. O Projeto de Lei 2733/2008, do Poder Executivo, altera a Lei 9.294/96, que determina restrições ao uso e à propaganda de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Pela legislação atual, são classificadas como bebidas alcoólicas somente as que têm em sua composição concentração de álcool superior a 13 graus pelo parametro Gay Lussac. Com a redução estabelecida pelo projeto, todas as cervejas, champagnes e vinhos, passarão a ser considerados como bebidas alcoólicas e sofrerão restrições de propaganda.
Para o governo, a urgência do projeto "se dá em razão do alto índice de consumo do álcool, que causa anualmente quase 2 milhoes de mortes no mundo". O governo destaca ainda que os gastos hospitalares com internações relacionadas ao uso de álcool e de outras drogas, bem como de acidentes automobilísticos decorrentes do uso de álcool, vêm aumentando muito.
Opinião:Mas a não veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas em determinados horários no radio e na tv, não vai diminuir o consumo em nada.
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