Medicamentos, filmes, obras audiovisuais e literárias estão na lista de 21 produtos norte-americanos sujeitos à retaliação em direitos de propriedade intelectual, divulgada pelo governo brasileiro. A medida faz parte das retaliações autorizadas em novembro do ano passado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) após sete anos de uma desavença movida pelo Brasil contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos a produtores e exportadores de algodão.
A retaliação cruzada, que envolve direitos de propriedade industrial e royalties, pode gerar um impacto de R$ 238 milhões. Além de afetar o registro de marcas e patentes, o Brasil também quer aumentar as tarifas na importação de uma série de produtos dos Estados Unidos que deve atingir a marca dos R$ 591 milhões na área de mercadorias.
“O setor algodoeiro do Brasil deseja uma compensação pelos prejuízos sofridos por causa dos produtores americanos que puderam obter mais fatias do mercado. A retaliação poderá ser suspensa até o início do próximo mês. Há possibilidades de negociação, mas a iniciativa terá que partir dos Estados Unidos”, afirmou o consultor João dos Santos Bizelli, gerente de importação do Grupo Aduaneiras.
Na opinião do consultor, a retaliação cruzada pode influir no preço dos produtos, uma vez que a medida tira o custo dos valores relativos aos direitos de propriedade industrial. “Para o consumidor brasileiro, a medida poderá reduzir preços de medicamentos, por exemplo. A quebra de patentes também levaria ao Brasil produzir um determinado remédio, fato que aumentaria a concorrência”, disse Bizelli.
Já a advogada Maria Isabel Montañés, agente de propriedade intelectual e diretora da Cone Sul Empresarial, explicou que a proteção das patentes é um direito constitucional. “Como a Constituição não define o prazo, temos normas que o fazem. Logo, somente nova lei ou até mesmo uma medida provisória poderá fazê-lo. Portanto, essa é uma matéria da União”.
Em relação à lista da possibilidade de licenciamento dos direitos autorais, Maria Isabel acredita que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) não pode e não deve ter condutas contra a lei. “A lei concede aos autores tanto dos direitos morais como os patrimoniais”.
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