O vereador Dr. Heine Macieira na sessão desta terça-feira, leu uma Moção de Repúdio contra o ato do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maringá, Paulo Rogério da Silva.
De acordo com o vereador, “Silva extrapolou o uso de suas atribuições ao convocar eleições para conselheiros tutelares, gestão 1010/2013, impondo condições e requisitos aos candidatos que não estão previstos na Legislação Municipal ″.
Conforme o documento, o objetivo “é alertar a comunidade de que: muito embora o CMDCA seja um órgão capaz de promover o desenvolvimento dos direitos da criança e do adolescente, preservando os interesses de pessoas que necessitam ser tuteladas, não pode extrapolar suas atribuições determinadas por lei, com isso, é de suma importância esta manifestação política de repúdio sobre as atitudes ilegais do Conselho, pois é uma grande falta de respeito com o dever legislativo”.
O que mais Heine Macieira está bravo, é que o Conselho exija para os candidatos a conselheiro, que este esteja ligado à uma entidade que preste serviços à crianças e adolescentes, mas concorda com a outra alteração, que é do candidato passar por uma prova sobre conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O que fica estranho, é alguém ser contra novas diretrizes para eleições, em que se busque melhorar a qualidade de conhecimento e experiência de candidatos ao Conselho Tutelar.
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