quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Sessão da Câmara

Vereadores votam projetos na área de saúde, turismo e incentivo a empresas
Os vereadores também irão votar em primeira discussão dois projetos do Executivo. O primeiro dispõe sobre a remuneração da atividade em regime de sobreaviso. De acordo com a mensagem do Executivo, regime de sobreaviso é aquele em que o trabalhador permanece à disposição do órgão público por um período de 24 horas para prestar assistência aos trabalhos normais ou atender a necessidades de urgência ou emergência.
Entre as atividades em que há a necessidade de trabalhadores de sobreaviso estão a manutenção de semáforos, serviços médicos no Instituto Médico Legal, Hospital Municipal, manutenção dos serviços de informática e recolhimento de animais soltos em vias públicas.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que obriga os estabelecimentos que promoverem a distribuição de propaganda (panfletos, jornais, adesivos, confetes,
balões, papel picado ou outros) em vias públicas a recolherem os materiais depositados nas suas proximidades. Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a multas e cassação do alvará.
Ainda em segunda discussão será votado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) outorgando ao professor Luiz Roberto Evangelista o título de Cidadão Benemérito de Maringá.

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