Na sessão desta quinta-feira (12) serão votados 16 itens: seis projetos em primeira discussão; cinco em segunda e cinco requerimentos em discussão única.
Os Vereadores também irão votar projetos de alterações em leis, criação de programas na área da saúde e da cultura, mudança em eixo de rua e outorga de título de Cidadão Benemérito, destaque para;
Em primeira discussão será votado projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM) que altera a redação da lei 8422/2009 que institui o Programa de Liquidação Antecipada de Contratos Habitacionais firmados com o município de Maringá. O projeto modifica prazos e descontos para a quitação dos contratos.
O projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB), que será votado em primeira discussão, altera a redação da lei 334/99 que dispõe sobre o parcelamento de solo no município. O projeto dispõe sobre a rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública rebaixada.
Ainda em primeira discussão será votado projeto do vereador Dr. Paulo Soni (PP) outorgando ao Apóstolo Celso Alves dos Santos o título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em segunda discussão será votado projeto dos vereadores Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) e Belino Bravin Filho (PP) que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade. Entre as regras estabelecidas para a prestação do serviço está o seguro de no mínimo R$ 15 mil, a proibição de estacionar em locais permitidos para usuários de automóvel ou motocicleta particular, esquinas de ruas, avenidas ou logradouros
comerciais à espera da captação de passageiros. O projeto também define que 20% das autorizações para o serviço serão destinadas aos condutores autônomos e 80% serão distribuídos entre as empresas, cooperativas e associações que não poderão receber mais que 50 autorizações cada uma.
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