segunda-feira, 31 de maio de 2010

CAMARA DE MARINGÁ

Vereadores discutem IPTU Progressivo.
Na sessão desta terça-feira(1º) os vereadores irão votar, em primeira discussão, o projeto do Executivo que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo). Além da finalidade fiscal o imposto também tem por objetivo assegurar o cumprimento da função social da propriedade predial e territorial urbana. O projeto prevê o aumento progressivo do imposto para os proprietários que forem notificados para fazerem o parcelamento, edificação ou utilização compulsória e não cumprirem o especificado.
Votação também para instalação de catracas nas escolas municipais e distribuição de leite sem lactose entre outros temas.

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